PT cobra diálogo de candidato ao Tribunal de Contas de SP

Na sessão realizada na manhã desta terça-feira, 12/9, que sabatinou o indicado à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), deputado federal Marco Aurélio Bertaiolli (PSD), a bancada da Federação PT, PCdoB, PV apresentou sugestões para aprimorar a atuação do órgão de controle.

Ao abrir a participação da oposição nos questionamentos ao candidato, o deputado Enio Tatto, membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Assembleia Legislativa, citou queixas de prefeitos e vereadores relativas a prestação de contas, avalição e punições aplicadas pelo TCE-SP.

Ressaltando a diferença entre o dolo administrativo e as falhas nas prestações de contas, o petista sugeriu que sejam oferecidos cursos e orientações que auxiliem a administração pública e contribuam para a eliminação de erros decorrentes de falta de conhecimento.

Enio Tatto referiu-se, ainda, às recorrentes ressalvas do Tribunal às contas públicas: “há cerca de 20 anos o TCE faz as mesmas ressalvas às contas de autarquias, estatais e gestão direta do Estado e não cobra solução dos problemas”.

Para o líder da bancada da Federação, deputado Paulo Fiorilo,  há três temas que merecem atenção do candidato à integrar o Tribunal de Contas do Estado: a desoneração fiscal, o anúncio de redução de investimentos na educação e o debate sobre a privatização da Sabesp e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A (Emae)

Fiorilo explicou que as desonerações fiscais implementadas pelo governo do Estado, além de carecerem de transparência,  prejudicam os municípios, com redução da arrecadação e do repasse para as prefeituras. Sobre a falta de informações relativas aos critérios para as desonerações, apontada há muitos anos pela bancada petista, o deputado reconheceu que houve alguma melhora, mas que os avanços são ainda incipientes.

A respeito da possibilidade de redução de investimentos na educação, Fiorilo destacou a necessidade de o TCE-SP observar que já há decisões que proíbem o uso de recursos dessa área para gastos previdenciários. Ainda na opinião do líder, os gastos do governo do Estado com estudos de viabilidade de privatização da Sabesp e Emae devem ser objeto de análise do tribunal.

Por fim, Fiorilo cobrou que haja mais diálogo com o órgão de controle, sugerindo que o TCE-SP faça visitas periódicas à Assembleia Legislativa.

A necessidade de capacitação e orientação às prefeituras na análise das contas, dotação e aplicação dos recursos públicos na área da educação também foi manifestada pelas deputadas Thainara Faria e Professora Bebel.

Thainara Faria disse que é preciso diálogo e sensibilidade do TCE-SP na avaliação das prestações de contas. “Há situações imprevisíveis, como a pandemia de covid-19, quando os municípios precisaram investir mais em políticas públicas”, defendeu a parlamentar.

Professora Bebel apontou o uso inadequado de verbas da educação para o pagamento de aposentados e pensionistas e salientou os problemas recorrentes na rede pública de ensino, das salas de aula inadequadas e superlotadas, que agora é ameaçada com a redução de recursos, contrariando decisão constitucional.

A adoção de renda básica, como instrumento para atender às necessidades básicas da população e no combate à extrema vulnerabilidade social, foi o foco do deputado Eduardo Suplicy.

Edição: Marisilda Silva.
Foto: Alesp.